O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizou no dia 21 de junho, nova versão do Relatório da Transparência, o qual traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. Nos 59 itens avaliados pelo TCE, a Câmara Municipal de Jaguari atingiu 100% de transparência em seu portal.
O levantamento foi realizado durante o ano de 2018, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n.º 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.
Foi aplicado um questionário com 24 critérios, aos entes fiscalizados, totalizando 59 itens avaliados pelo TCE/RS, sendo que, para os Municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.
Entre os critérios avaliados estão às informações organizacionais, registros de despesas, licitações e editais, contratos, patrimônio público, recursos humanos, diárias, canal de comunicação com o cidadão, demonstrativos contábeis, serviços e atividades de interesse coletivo e ato que aprecia as Contas do Prefeito (Decreto) com o teor do julgamento. Os resultados completos do estudo, além do relatório com a análise dos resultados, podem ser acessados no site do TCE/RS.
Segundo, o Presidente do Legislativo, Vereador Igor Rosa Tambara, essa conquista é do cidadão jaguariense, que pode em tempo real acessar as informações do Poder Legislativo. “Compartilho este resultado com nossas servidoras, as quais atuam nas frentes administrativas e contábeis, proporcionando que sejamos uma das Câmaras Municipais mais transparentes do Brasil”, ressaltou o Presidente.