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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI APROVA INCENTIVO FINANCEIRO AO PEQUENO EMPREENDEDOR

Nesta segunda-feira (26/07) em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Jaguari aprovou o Projeto de Lei n.º 028/2021 do Executivo Municipal o qualInstitui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro ao Pequeno Empreendedor atingido pelas medidas de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências”.

O Projeto do Lei aprovado foi indicação proposta pelo Vereador Igor Rosa Tambara, Presidente da Câmara Municipal, o qual objetiva a concessão de incentivo financeiro destinado a autônomos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte não consideradas atividades produtivas essenciais e que tiveram suas atividades suspensas no curso da pandemia.

O incentivo ora proposto corresponde ao custeio dos juros da operação de crédito contratada junto a qualquer uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, nas seguintes condições:

– o valor do financiamento fica limitado a R$ 15.000,00;

– a taxa de juros subsidiada fica limitada a um por cento (1,0%) ao mês, respondendo o beneficiário pelo percentual excedente;

– o prazo para pagamento não poderá ser superior a 24 meses, com carência mínima de 03 meses. Para o Vereador Igor Rosa Tambara, autor da indicação, esta é mais uma das medidas efetivadas pela Administração Municipal com o intuito de amenizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia, viabilizando a continuidade das atividades produtivas, a geração de trabalho, emprego, renda e o desenvolvimento econômico local.

VEREADOR ANTONIO CARLOS DAPIEVE TOMA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL

Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (05/07), o Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor Rosa Tambara, deu posse ao Vereador Antonio Carlos Dapieve, eleito como 1º suplente da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

O Vereador Antonio Carlos Dapieve, tomou posse na forma regimental, fazendo a entrega de seu Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens, realizando na sequência o juramento legal.

O 1º suplente a Vereador, assumiu a vaga do Vereador Titular, Anízio de Oliveira Feliciani, que solicitou licença do Legislativo Municipal, para atuar como Secretário de Obras e Viação do Município.

Dapieve, já havia atuado como Vereador da Legislatura 2017/2020, exercendo ainda, a função de Secretário da Mesa Diretora, no ano de 2018.