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Projeto de Lei que proíbe o uso de fogos de artifícios no Município é aprovado pelo Legislativo jaguariense

Foi aprovado na Sessão Plenária desta segunda-feira, 14 de janeiro de 2019, o Projeto de Lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Jaguari, de autoria do Vereador Igor Rosa Tambara (MDB), Presidente do Legislativo jaguariense. O Projeto de Lei foi aprovado por maioria, com cinco votos favoráveis e quatro contrários. “Nosso objetivo primordial, com este Projeto de Lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para amenizar os danos resultantes da queima de fogos de artificio com estampido”, afirmou o autor da iniciativa. O Projeto foi encaminhado para a sanção do Prefeito Municipal.

Conforme justificativa do Projeto de Lei, espetáculos desta natureza acarretam danos à comunidade, como a crueldade contra crianças, idosos, portadores de alguma necessidade especial e animais, assim como danos ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar prejudicando a saúde pública, colocando em risco, a vida das pessoas e animais, perturbação da paz entre outros, ferindo as leis ambientais e constituindo em contravenção penal. O Projeto de Lei aprovado dá nova redação ao artigo 442 e acrescenta o artigo 442-A da Lei Municipal n.º 31/1941, do Código de Posturas do Município de Jaguari.

Recesso Parlamentar

A partir de quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, a Câmara Municipal de Jaguari entrará em Recesso Parlamentar conforme prevê o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 12, sendo este o período compreendido entre os dias 16 de janeiro à 14 de fevereiro de 2019, com funcionamento normal da Secretaria, no horário das 8h às 15h30min, porém sem as Sessões Plenárias.

Durante o recesso, os Vereadores suspendem a discussão e votação de proposituras, mas o atendimento à população, permanecem sem alterações. Igualmente, o Executivo Municipal poderá convocar sessões extraordinárias para a discussão de projetos que precisem de deliberação urgente.

Neste período de Recesso Parlamentar o Legislativo Municipal atua a partir da Comissão Representativa, sendo presidida pelo Presidente da Casa, Vereador Igor Rosa Tambara, juntamente com um Vereador por Bancada, sendo eles: Vereador Antônio Carlos Dapieve – MDB, Vereador José Nilton Maia –PP e Vereador Wolmar Zanini Picoli – PDT.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguari para o Biênio 2019/2020

No dia 26 de dezembro de 2018, em Sessão Ordinária, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguari para o Biênio 2019/2020. À frente da Mesa Diretoria para os próximos dois anos, estará o Vereador Igor Rosa Tambara (MDB), o qual presidirá o Legislativo jaguariense, juntamente com o Vice-Presidente, Vereador Ezio Jocelito Silva (MDB); 1º Secretário, Vereador Valdemar Valente (PP); e, 2º Secretário, Vereador Antônio Carlos Dapieve (MDB).

A nova Mesa Diretora iniciou seus trabalhos no dia 1º de janeiro de 2019.

 

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Sessão Especial em Homenagem a APAE de Jaguari

Aconteceu na última segunda-feira, 26 de novembro, Sessão Especial em homenagem aos 30 Anos de Fundação da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jaguari, no auditório da entidade.

A APAE de Jaguari começou a ser sonhada junto ao Lions Clube de Jaguari, por um dos seus sócios, pai de uma menina portadora de deficiência intelectual e múltipla, ocorrendo sua fundação no dia 24 de novembro de 1988. A entidade tem conquistado o reconhecimento, não só da comunidade jaguariense, mas inclusive regional, se firmando como uma entidade filantrópica e de utilidade pública, por atuar na comunidade prestando relevantes serviços na promoção, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas para às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas áreas social, educacional, cultural e esportiva.
Em 03 de fevereiro de 1994 foi criada a Escola Municipal de Ensino Especial Tanara Girardon Julien, a menina que inspirou a criação da APAE. Esta Escola funciona nas dependências da APAE, atuando em absoluta sintonia com os princípios apaeanos e cumprindo com seu papel na área pedagógica, sendo inclusive confundidas positivamente pela comunidade como uma entidade única.
Ainda durante a Sessão Especial, foram destacadas as pessoas responsáveis pela coordenação dos serviços da APAE de Jaguari, homenageando os ex-presidentes da entidade, sendo eles: Laurindo Julien, no período de 1988 a 1989; Adão da Veiga, de 1989 a 1990; Maria Josefa Zuchetto Chimelo, nos anos de 1991 a 1996 e 2005 a 2010; Marlene dos Santos Bordignon, de 1997 a 2000; Margarida Klose Nadalon, de 2001 a 2004; Jair Turchetti, no período de 2011 a 2016, Giselda Tereza Lena, de 2017 a 2019 e ainda a professora Maria Helena Callegaro, diretora da Escola Especial Tanara Julien, nos anos de 2008 a 2018, os quais receberam um certificado de reconhecimento da Câmara Municipal de Jaguari.
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor Rosa Tambara, expôs que “hoje, muito se fala em inclusão social e respeito à diversidade, mas isso a APAE de Jaguari faz há 30 anos, atendendo nossas crianças, jovens e adultos, com qualidade e ensinando valores humanos, sem rótulos e sem classificações discriminatórias. Assim é a história da APAE de Jaguari, uma grande ideia, que foi transformada em realidade através de muito amor, trabalho e serviço”.
A Sessão Especial contou com a presença do Prefeito Municipal, Roberto Carlos Boff Turchiello, da comunidade jaguariense, além dos professores, servidores, pais, alunos e ex-diretores, que puderam homenagear e agradecer a APAE de Jaguari pelos relevantes serviços prestados na promoção, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas para às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no nosso Município.

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Sessão Especial em Homenagem ao Instituto Federal Farroupilha

No dia 05 de novembro de 2018, aconteceu a Sessão Especial em homenagem aos 10 anos do Instituto Federal Farroupilha e 05 anos de fundação do Instituto Federal Farroupilha – Campus Jaguari, no auditório do IFFar – Campus Jaguari.
Tal homenagem objetivou enaltecer a importância da educação federal em nosso município, pois a evolução do Campus Jaguari é constatada diariamente, tornando-se este, um instrumento de educação destinado à comunidade jaguariense e regional, para a promoção da educação profissional, científica e tecnológica, com foco na formação de cidadãos críticos, autônomos e empreendedores, comprometidos com o desenvolvimento sustentável. E assim, celebramos o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – Campus Jaguari, um marco na promoção do desenvolvimento, do conhecimento, conjugando tecnologia e prática pedagógica.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IF Farroupilha foi criado pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, por meio da integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul, de sua Unidade Descentralizada de Júlio de Castilhos, da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete, e do acréscimo da Unidade Descentralizada de Ensino de Santo Augusto que anteriormente pertencia ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves.
O Campus Jaguari iniciou suas atividades em 2009, como Núcleo avançado do Campus São Vicente do Sul. Foi elevado à categoria de Campus do IFFar em agosto de 2011 e, em janeiro de 2013, obteve autorização para iniciar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão e administração.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor Rosa Tambara, o IFFar – Campus Jaguari é motivo de orgulho para nosso município, por isso ele precisa ser enaltecido, promovido e fortalecido, para que possa contribuir ainda mais para o desenvolvimento de tecnologias, proporcionando a inclusão e a oportunidade de estudos, através do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, além de promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida de nossa população.
A Sessão Especial contou com a presença a comunidade jaguariense, além dos professores, servidores e alunos do Instituto Federal Farroupilha, que puderam ser reconhecidos pelos relevantes serviços prestados na promoção da educação federal, voltada a inovação e o desenvolvimento local.

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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a Ficha Limpa no Município de Jaguari

A Câmara Municipal de Jaguari aprovou, na última quarta-feira, dia 17, projeto que visa instituir a Lei da Ficha Limpa no Município. O Projeto de Lei, de autoria do Vereador Igor Rosa Tambara, objetiva disciplinar a nomeação para cargos políticos, comissionados e funções gratificadas nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito do Município de Jaguari.
De acordo com o texto do referido projeto, o cidadão ao ingressar no serviço público não poderá ter condenação em segunda instância judicial, desaprovação de contas ou qualquer outro problema previsto na Lei Complementar n.º 64/1990 e suas alterações, inclusive a Lei Complementar n.º 135/2010, que instituiu a Ficha Limpa Nacional, para os agentes políticos.
Para o Vereador proponente da matéria, se sancionada pelo Executivo Municipal, a lei servirá como ferramenta para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas no âmbito do Município de Jaguari.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Jaguari, considerando a manifestação do Vereador Wolmar Zanini Picoli (PDT), proferida na sessão ordinária de 08 de outubro de 2018, vem a público ressaltar que as considerações emitidas pelo parlamentar, não refletem e jamais refletirão a opinião deste Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Jaguari é um espaço democrático, com pensamentos divergentes, contudo, de forma alguma, compartilha de manifestações ou atitudes que possam atingir negativamente qualquer ser humano ou instituição.

O Poder Legislativo Jaguariense ciente de sua missão de bem representar a comunidade e efetivar seus compromissos legislativos e constitucionais, jamais irá apoiar ou defender qualquer forma de propagação do ódio, mas não pode calar-se em face das manifestações que repercutiram negativamente e acusam de forma generalizada a Câmara Municipal de Jaguari, a partir de uma posição isolada.

Reafirma-se que toda e qualquer situação não pode ser generalizada, lamentando-se profundamente o ocorrido. Quanto ao triste comentário proferido, jamais refletirá a ideologia da Câmara Municipal de Jaguari, a qual sempre foi parceira das ações, eventos e promoções de prevenção ao câncer, e assim continuará sendo na luta incessante pela saúde.

Os noticiários e as redes sociais precisam fomentar as realizações positivas e o trabalho efetivado pela Câmara Municipal de Jaguari, a qual se destaca como uma das mais econômicas do Estado, sendo que através de sua economia possibilita a realização de diversas obras, como o centro comunitário do Bairro Promorar, desenvolvendo, igualmente, projetos como o Legislativo vai à Escola, a informatização do processo legislativo e estudos para a modernização da legislação municipal.

Reforça-se que a atuação dos Vereadores não deve ser desenvolvida na internet ou nas redes sociais, mas dentro da Câmara Municipal e junto da comunidade jaguariense, repudiando-se todos aqueles que buscam a autopromoção a custa da maldade e de fatos isolados, os quais não representam a boa política e os serviços realmente prestados pelos Vereadores.

Convocamos a todos os cidadãos que participem das sessões da Câmara Municipal, que conheçam na íntegra seu trabalho, que fiscalizem os Vereadores eleitos pelos seus votos, para que possam denunciar qualquer tipo de abuso, conhecendo e reconhecendo aqueles que desempenham suas funções com seriedade, compromisso e dignidade.

Destaca-se que dentro das prerrogativas da Câmara Municipal de Jaguari estão sendo realizados os pertinentes encaminhamentos para a apuração de possível falta de decoro parlamentar e serão tomadas as providências necessárias.

O Poder Legislativo coloca-se a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Jaguari/RS, 10 de outubro de 2018.

Igor Rosa Tambara,
Presidente.

Presidente do Legislativo jaguariense recebe do Executivo Municipal conjunto de Projetos de Lei que buscam a reestruturação dos padrões de vencimentos do funcionalismo

O Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor Rosa Tambara, recebeu na manhã da segunda-feira (20), do Prefeito de Jaguari, Beto Turchiello, e do Vice-Prefeito, Lucas Cattelan, um conjunto de projetos que têm por finalidade oportunizar a reestruturação dos padrões de vencimento dos Servidores Municipais que integram o Quadro Geral Estatutário do Município de Jaguari.
Os Projetos numerados de 040 a 046/2018, foram apresentados na noite de segunda-feira, em Sessão Ordinária, aos Vereadores, e logo após encaminhados para estudo e análise da Comissão Permanente da Casa Legislativa. Os projetos já podem ser acessados, desde a noite da última segunda-feira, pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL da Câmara Municipal, pelo link: https://sapl.jaguari.rs.leg.br/sessao/pauta-sessao/31.
O Prefeito Municipal, Beto Turchiello, destaca que a essência das medidas propostas ao Legislativo, converge para a diminuição do crescimento vegetativo da Folha de Pagamento, como condição imprescindível para oportunizar a fixação de novos padrões básicos de vencimentos, em valores mais condizentes com a realidade do mercado de trabalho.

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Sessão Solene em homenagem aos 98 anos do Município de Jaguari

O Plenário Pedro Pellizzari da Câmara Municipal de Jaguari foi palco, no dia 13 de agosto de 2018, da Sessão Solene em homenagem aos 98 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Jaguari. A convite do Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor Rosa Tambara, o Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Padre Dalvino Dalmolin, realizou a prece regimental.
A Sessão Solene teve como objetivo comemorar e relembrar os 98 anos de histórias e desenvolvimento do Município de Jaguari, bem como as pessoas e associações que deixaram e deixam marcos na história nossa terra. E nesse sentido, a Associação Cultural Italiana do Vale do Jaguari, foi merecedora do reconhecimento da Câmara Municipal de Jaguari, pelos trabalhos desenvolvidos no resgate da cultura italiana no Vale do Jaguari e por sua parceria nas comemorações dos 130 Anos da Quinta Colônia de Imigração, Colônia de Jaguari. Na ocasião, a Tribuna Livre foi ocupada pelo Presidente da Associação, o qual destacou os projetos desenvolvidos e a parceria empreendida para o resgate da cultura italiana e a sua importância para o Município de Jaguari.
Ainda, buscando o resgate histórico, o Legislativo jaguariense prestou sua homenagem ao saudoso jornalista Otto Gampert (in memoriam), pela passagem do centenário de seu nascimento, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2018, o qual muito fez pela cultura e divulgação do Município de Jaguari.
Durante a Sessão Solene a Câmara Municipal de Jaguari realizou o lançamento do Projeto “Legislativo vai à Escola”, com a entrega do projeto ao Prefeito Municipal, Roberto Carlos Turchiello e a Secretária de Educação, Professora Dúnia Sonza. Este Projeto, idealizado pelo Vereador Igor Rosa Tambara, objetiva a promoção da educação, da cultura e do exercício da cidadania, visando oferecer momentos de discussão e conhecimento para as crianças e adolescentes do município através de diálogos sobre o papel, o funcionamento e a importância do Poder Legislativo nas escolas municipais, estaduais e federais.
Na ocasião o Vereador Ézio Jocelito Silva (MDB), a Vereadora Elisângela Piccoli Dri (PP), a Vereadora Cátina Monteiro Frescura (PDT) e o Líder do Governo Vereador Arno Varlei Mello Berger (MDB), fizeram uso da Tribuna para prestarem suas homenagens em razão do aniversário do Município e aos homenageados da Sessão Solene. Usaram a palavra ainda, o Juiz de Direito da Comarca de Jaguari, Dr. Diego Savegnago Fajardo, o Prefeito Municipal de Jaguari, Roberto Carlos Boff Turchiello e o Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor Rosa Tambara.
Na ocasião, os músicos jaguarienses Patrini Maia Marin e Lucas Denardi Cattelan abrilhantaram o evento com a execução dos Hinos Nacional, Riograndense, o Hino Nativista de Jaguari “Caminhos de Jaguari” e a canção “Sangue italiano, alma brasileira”, de Luis Carlos Borges, campeã do 16º Grito do Nativisimo Gaúcho de Jaguari.

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