Foi aprovado na Sessão Plenária desta segunda-feira, 14 de janeiro de 2019, o Projeto de Lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Jaguari, de autoria do Vereador Igor Rosa Tambara (MDB), Presidente do Legislativo jaguariense. O Projeto de Lei foi aprovado por maioria, com cinco votos favoráveis e quatro contrários. “Nosso objetivo primordial, com este Projeto de Lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para amenizar os danos resultantes da queima de fogos de artificio com estampido”, afirmou o autor da iniciativa. O Projeto foi encaminhado para a sanção do Prefeito Municipal.

Conforme justificativa do Projeto de Lei, espetáculos desta natureza acarretam danos à comunidade, como a crueldade contra crianças, idosos, portadores de alguma necessidade especial e animais, assim como danos ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar prejudicando a saúde pública, colocando em risco, a vida das pessoas e animais, perturbação da paz entre outros, ferindo as leis ambientais e constituindo em contravenção penal. O Projeto de Lei aprovado dá nova redação ao artigo 442 e acrescenta o artigo 442-A da Lei Municipal n.º 31/1941, do Código de Posturas do Município de Jaguari.

A partir de quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, a Câmara Municipal de Jaguari entrará em Recesso Parlamentar conforme prevê o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 12, sendo este o período compreendido entre os dias 16 de janeiro à 14 de fevereiro de 2019, com funcionamento normal da Secretaria, no horário das 8h às 15h30min, porém sem as Sessões Plenárias.

Durante o recesso, os Vereadores suspendem a discussão e votação de proposituras, mas o atendimento à população, permanecem sem alterações. Igualmente, o Executivo Municipal poderá convocar sessões extraordinárias para a discussão de projetos que precisem de deliberação urgente.

Neste período de Recesso Parlamentar o Legislativo Municipal atua a partir da Comissão Representativa, sendo presidida pelo Presidente da Casa, Vereador Igor Rosa Tambara, juntamente com um Vereador por Bancada, sendo eles: Vereador Antônio Carlos Dapieve – MDB, Vereador José Nilton Maia –PP e Vereador Wolmar Zanini Picoli – PDT.