Dispõe sobre o julgamento das Contas do Executivo Municipal de Jaguari, referente ao Exercício Financeiro de 2015.

A Câmara Municipal de Jaguari aprovou, na última quarta-feira, dia 17, projeto que visa instituir a Lei da Ficha Limpa no Município. O Projeto de Lei, de autoria do Vereador Igor Rosa Tambara, objetiva disciplinar a nomeação para cargos políticos, comissionados e funções gratificadas nos poderes Executivo e Legislativo no âmbito do Município de Jaguari.
De acordo com o texto do referido projeto, o cidadão ao ingressar no serviço público não poderá ter condenação em segunda instância judicial, desaprovação de contas ou qualquer outro problema previsto na Lei Complementar n.º 64/1990 e suas alterações, inclusive a Lei Complementar n.º 135/2010, que instituiu a Ficha Limpa Nacional, para os agentes políticos.
Para o Vereador proponente da matéria, se sancionada pelo Executivo Municipal, a lei servirá como ferramenta para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas no âmbito do Município de Jaguari.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Jaguari, considerando a manifestação do Vereador Wolmar Zanini Picoli (PDT), proferida na sessão ordinária de 08 de outubro de 2018, vem a público ressaltar que as considerações emitidas pelo parlamentar, não refletem e jamais refletirão a opinião deste Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Jaguari é um espaço democrático, com pensamentos divergentes, contudo, de forma alguma, compartilha de manifestações ou atitudes que possam atingir negativamente qualquer ser humano ou instituição.

O Poder Legislativo Jaguariense ciente de sua missão de bem representar a comunidade e efetivar seus compromissos legislativos e constitucionais, jamais irá apoiar ou defender qualquer forma de propagação do ódio, mas não pode calar-se em face das manifestações que repercutiram negativamente e acusam de forma generalizada a Câmara Municipal de Jaguari, a partir de uma posição isolada.

Reafirma-se que toda e qualquer situação não pode ser generalizada, lamentando-se profundamente o ocorrido. Quanto ao triste comentário proferido, jamais refletirá a ideologia da Câmara Municipal de Jaguari, a qual sempre foi parceira das ações, eventos e promoções de prevenção ao câncer, e assim continuará sendo na luta incessante pela saúde.

Os noticiários e as redes sociais precisam fomentar as realizações positivas e o trabalho efetivado pela Câmara Municipal de Jaguari, a qual se destaca como uma das mais econômicas do Estado, sendo que através de sua economia possibilita a realização de diversas obras, como o centro comunitário do Bairro Promorar, desenvolvendo, igualmente, projetos como o Legislativo vai à Escola, a informatização do processo legislativo e estudos para a modernização da legislação municipal.

Reforça-se que a atuação dos Vereadores não deve ser desenvolvida na internet ou nas redes sociais, mas dentro da Câmara Municipal e junto da comunidade jaguariense, repudiando-se todos aqueles que buscam a autopromoção a custa da maldade e de fatos isolados, os quais não representam a boa política e os serviços realmente prestados pelos Vereadores.

Convocamos a todos os cidadãos que participem das sessões da Câmara Municipal, que conheçam na íntegra seu trabalho, que fiscalizem os Vereadores eleitos pelos seus votos, para que possam denunciar qualquer tipo de abuso, conhecendo e reconhecendo aqueles que desempenham suas funções com seriedade, compromisso e dignidade.

Destaca-se que dentro das prerrogativas da Câmara Municipal de Jaguari estão sendo realizados os pertinentes encaminhamentos para a apuração de possível falta de decoro parlamentar e serão tomadas as providências necessárias.

O Poder Legislativo coloca-se a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Jaguari/RS, 10 de outubro de 2018.

Igor Rosa Tambara,
Presidente.