Archive for março, 2017

Projeto de Lei Nº 019.2017 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2017, de R$ 661.000,00

Projeto de Lei Nº 018.2017 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2017, de R$ 1.236.000,00

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente à Prestação de Contas do Município de Jaguari, Exercício de 2014.

Projeto de Lei Nº 017.2017 Reedita o Programa Municipal Calcário para Todos

Projeto de Lei Nº 016.2017 Cria o Programa Municipal Agricultura Familiar Sustentável

Projeto de Lei Nº 015.2017 Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS

Projeto de Lei Nº 014.2017 Revoga requisito de provimento dos cargos de Fiscal Administrativo, Fiscal Ambiental e Sanitário e Psicopedagogo

Projeto de Lei Nº 013.2017 Autoriza a contratação temporária de professor de Ensino Especial

Projeto de Lei Nº 012.2017 Autoriza a prorrogação de contratos temporários que especifica

Projeto de Lei de Origem Legislativa se torna a Lei Municipal n.º 3.139/2017 instituindo a Semana Mais Mulher

Na última sexta-feira, 03 de março, na Câmara Municipal de Jaguari, foi apresentada ao público presente, pelo Prefeito Municipal, Roberto Carlos Boff Turchiello, a Lei Municipal n.º 3.139, de 21 de fevereiro de 2017, a qual “Dispõe sobre a Instituição da Semana Mais Mulher e dá outras providências”. Referida Lei foi motivada pelo Projeto de Lei de Origem Legislativa, de iniciativa da Vereadora Elisângela Piccoli Dri, aprovado pela unanimidade do Legislativo Jaguariense, sendo a promulgação oficial realizada neste dia, com um café da manhã para todas as servidoras do Executivo e Legislativo, dentro das programações de comemoração da 7ª Semana Mais Mulher, promovida pela Câmara Municipal de Jaguari.

Segundo a idealizadora, Vereadora Elisângela, tal regulamentação objetiva sensibilizar e refletir sobre a história da mulher, seu papel, lutas e conquistas, sendo um marco para a construção de uma sociedade mais justa, sem preconceito e com valorização da mulher. Tal projeto já vinha sendo desenvolvido pela Câmara Municipal de Jaguari há 7 anos, por iniciativa da idealizadora da lei, a qual reporta que “é uma vitória das mulheres jaguarienses que a partir de agora contarão com o amparo da Lei em vigor”.